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Pareceres Técnicos: a tragédia anunciada

Este artigo integra o Dossiê: Maceió destruída (Parte III)


A conclusão do parecer técnico 01, de 29 de novembro de 2019, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Agência Nacional de Mineração para o caso Braskem, ressalta a importância de compreender os cenários associados ao colapso de todas as cavidades. Até maio de 2023, as minas 18, 09, 12, 22, 23 e 33 estavam sem atualização dos exames de monitoramento com sonar desde 2019/2020. Isso inclui considerações técnicas e econômicas para orientar decisões futuras, dada a possibilidade de falha na estabilização das cavidades e a complexidade e tempo necessários para tarefas como o preenchimento de cavidades instáveis.



Nesse contexto, o GT recomendou que a Braskem apresente um estudo que modele e simule o cenário de colapso generalizado e progressivo de todas as cavidades instáveis. Este estudo deve considerar a interação dessas cavidades com as demais e seus efeitos em toda a superfície delimitada como zona de risco, conforme definido pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Defesa Civil.



Por meio de busca e apreensão de documentos, a Polícia Federal (PF) investiga diretores, técnicos e gerentes da empresa Braskem para determinar se alguém tinha conhecimento dos riscos existentes, se houve omissão de documentos e/ou contratação de pareceres dirigidos, e quem seria responsável por informações e decisões tomadas internamente.


Conforme descrito no site Observatório da Mineração, a PF suspeita de declarações falsas e omissão de informações aos órgãos de fiscalização. Caso isso se confirme, os crimes previstos são:


“Poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos”.


A ANM emitiu vários outros pareceres, demonstrando o progresso nos estudos e ajustes nas medidas para adotar a melhor solução técnica para cada cavidade. Assim, o assunto do Parecer Técnico Nº 1/2019 foi superado.


A retirada de sal-gema em Maceió foi concluída em maio de 2019, e a Braskem está implementando ações para a finalização completa dos poços de sal. O Projeto de Encerramento de Mina indica 70% de avanço, e o término das atividades é previsto para meados de 2025. Os prazos são estabelecidos no contexto do projeto, que é constantemente revisado pela ANM.


Impacto além das construções


O impacto do afundamento foi além do deslocamento estimado de 200 mil pessoas que viviam nos cinco bairros afetados em Maceió (Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol). Ele também afetou a renda dos profissionais, muitas vezes autônomos como pescadores, que dependem da região para seu sustento.




Segundo o site Agência Brasil, um vendedor de Acarajé que trabalha há mais de 30 anos na região relata que o movimento diminuiu significativamente. Antes, ele vendia até 200 unidades por dia, mas atualmente, em um bom dia de venda, consegue vender apenas 50 unidades. Isso ocorreu porque o hospital do bairro vizinho do Pinheiro teve que ser evacuado devido ao risco de colapso de uma das minas da Braskem no bairro Mutange. O vendedor também menciona que a prefeitura já avisou que a área agora pertence à Braskem. Ele expressa sua revolta e medo, comparando a situação a uma cena de guerra.


Givanildo Costa, outro morador da região, relatou que seu irmão entrou em depressão porque tinha uma oficina no Bebedouro. Ele tinha uma renda de cerca de seis mil reais por mês, mas depois da mudança, passou a ganhar menos de um salário mínimo por mês, tudo por causa da Braskem. Seu irmão agora sofre de depressão, diabetes, derrame e cegueira, e só consegue ver vultos.


Com esses bairros agora isolados e praticamente abandonados, a região pode se tornar vulnerável a atividades ilícitas, como pontos de drogas, impactando na segurança das pessoas que ainda circulam por ali para retirar algum objeto do lugar que um dia foi sua casa.


Texto escrito por Fabiana Mercado

Pós graduada em Comunicação e Marketing Digital, formada em Publicidade e Propaganda, acumula mais de 9 anos na área, colunista do Zero Águia, curiosa, preza o respeito a todas as pessoas independente de características. Nas horas vagas pratica corridas com o apoio da equipe Superatis. Adora conhecer novas pessoas e lugares, ama viajar e possui um projeto denominado Desbravando Capitais com o marido para morar e vivenciar durante um mês em todas as capitais brasileiras nos próximos anos.






Revisão por Eliane Gomes

Edição por Felipe Bonsanto


 

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