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Reforma do Conselho de Segurança não só é urgente como vital

Criado no Pós-guerra, Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) vive uma crise de credibilidade no cenário internacional.

Breve Histórico do Conselho de Segurança das Nações Unidas.


O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é um dos principais órgãos dentro do Sistema das Nações Unidas. É composto por Conselhos e Agências temáticos e espalhados pelas diversas sedes.


Sua criação após a Segunda Guerra Mundial, seguiu a lógica de dividir poder entre as nações do lado vencedor e a responsabilidade de evitar novos conflitos e agressões entre as nações, sem repetir a experiência fracassada da Liga das Nações após a Primeira Guerra Mundial. Para isso, precisaria da participação efetiva daqueles que pudessem dissuadir novas agressões entre países. 


A composição atual do órgão inclui 5 membros permanentes e com poder de veto, e 10 membros não permanentes e eleitos para mandatos de 2 anos. Para uma resolução substancial ser aprovada, é necessária a maioria de votos e a adesão ou abstenção dos membros permanentes. Para votações de procedimentos, basta a maioria simples, pois não há possibilidade do veto.


Os 5 membros permanentes são as potências que contribuíram mais para os esforços de guerra e que colheram os benefícios durante as negociações de paz e da criação da Organização das Nações Unidas e demais organizações internacionais do pós-guerra. Cabe notar que estes 5 países são detentores de arsenais nucleares.


O processo de negociação não foi fácil já que existia uma disputa entre os Estados Unidos da América (EUA) e seus aliados contra a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). O tabuleiro do Conselho de Segurança requereu um grande esforço para equilibrar as vontades e os receios de ambos, incluindo nesse ponto até a possível inclusão do Brasil como membro permanente logo após a criação, assunto apresentado com enorme profundidade e riqueza de detalhes no livro do diplomata Eugênio Vargas Garcia (“O sexto membro permanente – O Brasil e a criação da ONU”)


Outro papel do Conselho é avaliar a adesão de novos países-membros antes da votação pela Assembleia Geral. O caso mais recente, iniciado em abril de 2024, foi o pedido da Palestina para aderir plenamente à organização pela retomada do processo iniciado ainda em 2011. A resolução foi levada a discussão no CSNU em maio e não foi aprovada, recebendo 12 votos favoráveis, 2 abstenções e um voto contrário e com poder de veto dos EUA.


A Guerra Fria e o Poder de Veto


Durante a Guerra Fria o conflito entre EUA e URSS foi acirrado, ambos os lados exercendo o poder de veto em iniciativas propostas por seu antagonista. Um fato curioso foi a adoção da resolução sobre a Guerra das Coreias em 1950 autorizando a intervenção liderada pelos EUA. Não houve veto a essa resolução pois a URSS, que possivelmente exerceria este poder, estava boicotando o Conselho de Segurança e não estava presente.


O motivo do boicote foi a discussão e pressão para que o assento permanente fosse ocupado pela República Popular da China e não por Taiwan. Estatisticamente o poder de veto foi utilizado por cada membro permanente nestas quantidades: 158 vezes por URSS e Rússia; 92 pelos EUA; 32 pelo Reino Unido; 21 pela China; 18 pela França.


Essa constante divisão e a falta de representatividade do CSNU, fossilizado em uma distribuição de poder que já não existia mais, gerou discussões sobre a necessidade de reformá-lo. As reformas trariam maior representatividade e ao incluir novos membros (em novas categorias e com outros poderes) e poderiam destravar o funcionamento do órgão em função dos reiterados vetos.


A Guerra Civil de Ruanda e a Comunidade Internacional


Foi durante os anos 1990 que a inação do CSNU e da comunidade internacional em proteger populações vulneráveis acabou em um dos mais infames episódios: O genocídio dos tutsis em Ruanda. Em um curto período, aproximadamente 800 mil pessoas desta etnia foram assassinadas pelos Hutus. O massacre foi o resultado de um longo processo de deterioração da segurança, depois de anos de guerra civil e o assassinato de um presidente.


Ruanda havia conseguido estabelecer um governo de transição com a participação tanto de tutsis quanto de hutus em 1993, porém este acabou de forma abrupta e traumática com a morte do presidente Habyarimana. O helicóptero em que ele estava foi abatido e as acusações sobre quem seriam os responsáveis pela morte do presidente hutu trouxeram de volta a tensão. Apesar da presença dos “capacetes azuis”, não havia um mandato estabelecido contendo ordens e objetivos, dessa forma, não podiam agir para conter a onda de violência. Tornaram-se um alvo e saíram do país para evitar que mais de suas forças fossem assassinados, bem como soldados de outras nações. Uma boa fonte para entender melhor a tensão e a gravidade do genocídio praticado é o filme “Hotel Ruanda”.



Invasão do Afeganistão e a Guerra ao Terror


Todos esses fatores gestam momentos de crise da instituição, como no caso da invasão do Iraque pelos EUA após os atentados de “11 de Setembro” e no que veio a ser conhecido como a Guerra Contra o Terror.


O ex-Presidente George W. Bush usou o termo "Guerra ao Terror" em 2001 antes da invasão ao Afeganistão e posteriormente ao Iraque. Foto: Kevin Lamarque / REUTERS

A situação foi amplamente debatida, tanto no Conselho de Segurança quanto no meio acadêmico. Segundo a Carta das Nações Unidas, a intervenção precisaria de aprovação por um dos órgãos competentes ou que fosse uma situação de autodefesa, como a expressada em seu artigo 51. Novamente surgiu o debate da importância e do funcionamento do Conselho. Um dos membros permanentes dividia os esforços entre ter uma resolução permitindo as ações em território afegão e justificar suas ações na ausência dela. Para alguns, era um sinal da diminuição da relevância da organização pois não havia um mandado autorizando a ação militar. Para outros, a busca contínua e a eventual aprovação de um mandato para a intervenção significam justamente o contrário: o CSNU ainda era importante a ponto de a delegação estadunidense continuar buscando a aprovação mesmo com a operação, de fato, em andamento.


Um órgão figurativo


Pelo histórico apresentado se percebe que nem sempre o Conselho conseguiu cumprir com a sua vocação. A representação e distribuição de poderes já não condiz com a realidade, alguns países perderam peso relativo enquanto outros ganharam nos últimos 60 anos. Continentes como Ásia e África continuam sub-representados e revezando as vagas não permanentes. O CSNU sofre de uma fossilização do poder, algo apontado pela diplomacia brasileira desde a década de 1970.


Para além da questão da representação, o poder de veto e a forma como ele é distribuído acaba por criar situações nas quais medidas necessárias acabam sendo atrasadas. Isto foi bastante perceptível no atual conflito entre Israel e Hamas. A cada proposta vinda dos EUA ou Rússia, já era possível adiantar que haveria veto de um dos lados, mesmo que fosse para um (mais do que necessário) cessar-fogo. Tal qual anteriormente na história, quando ocorre uma disputa mais acirrada entre os membros do P5, o Conselho de Segurança perde eficiência e a continuidade dos conflitos trazem graves custos humanos e materiais.


Os casos de agressões entre Estados-membros continuam acontecendo e a cada mês parece que um novo capítulo é escrito sobre a necessidade de reforma. Em abril de 2024, ocorreu o ataque de Israel contra o consulado iraniano em Damasco. A resposta iraniana, no dia 13 de abril, foi um ataque com mais de 300 drones e mísseis. Em ambas as situações o Conselho de Segurança não obteve unanimidade para condenar os agressores, sendo estes protegidos por aliados.


Com esse histórico e os mais recentes entraves, fica demonstrada a necessidade de reforma do Conselho de Segurança. O mundo com a atual composição e poderes do CSNU parece não conseguir lidar, com eficácia e rapidamente, os conflitos cada vez mais complexos. Ainda que seja necessária alguma reforma, é melhor existir um espaço com regras e comprometimento das partes para resolver questões de segurança internacional da forma menos danosa possível.



Texto escrito por João Guilherme Grecco

Formado em Relações Internacionais e grande entusiasta da carreira diplomática. Estudou para o Concurso de Admissão a Carreira Diplomática (CACD) e atualmente é colunista do Jornal Portal Águia.





Revisão por: Eliane Gomes

Edição por: Katiane Bispo


 

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