Este artigo integra o Dossiê: Maceió destruída (Parte I)
No dia dez de dezembro de 2023, por volta das 13 horas, a mina 18, localizada em um trecho da Lagoa Mundaú, na capital do estado do Alagoas, sofreu um rompimento. A Defesa Civil informou à CNN Brasil que, como a área ao redor estava desocupada, não houve registros de feridos.
Este evento já estava sendo monitorado pela prefeitura de Maceió, que nos últimos dias de novembro havia decretado situação de emergência devido ao possível risco de colapso da mina na Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. Até então, havia o perigo de surgirem enormes crateras, que poderiam atingir o tamanho do estádio do Maracanã, afetando outras minas que poderiam sofrer colapsos e se unir umas às outras.
Dias após o afundamento, Abelardo Nobre, Coordenador da Defesa Civil, relatou que o cenário não é mais preocupante. A observação da movimentação do solo mostrou uma estabilização do declínio, com a taxa de afundamento da mina 18 desacelerando para 2,7 cm em 24 horas. Essa desaceleração já era prevista pelos técnicos.
Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), a exploração inadequada de sal-gema desestabilizou esta e outras cavernas subterrâneas já existentes na região, resultando no afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Estima-se que mais de 200 mil pessoas foram afetadas direta ou indiretamente.
O impacto não se limitou aos moradores, mas também envolveu profissionais, alunos, religiosos e aqueles que dependem de unidades básicas de saúde, como hospitais. Aproximadamente 14,5 mil imóveis foram afetados, incluindo casas, prédios, igrejas, escolas e ruas dos bairros.
Apesar da Braskem estar respondendo a várias ações judiciais devido ao afundamento do solo em Maceió/AL, a empresa ainda não foi condenada. Recentemente, uma liminar (decisão judicial de urgência) obrigou a Braskem a expandir a área do mapa de locais afetados, incluindo partes dos bairros Bom Parto, Farol e Vila Saém, além de uma parte da Rua Marquês de Abrantes.
No entanto, a Braskem pretende recorrer da decisão do Ministério Público (MP) e da Defensoria Pública da União (DPU), e por isso não realizou a inclusão imediatamente. Como esses locais ainda não foram incluídos, o MP e a DPU solicitaram à Justiça de Alagoas o bloqueio de 1 bilhão de reais das contas da Braskem, com o objetivo de compensar futuramente, por meio de indenizações, os moradores das novas áreas a serem incluídas devido ao afundamento da região. No entanto, a Justiça de Alagoas recusou o bloqueio, alegando que não há necessidade de garantir uma execução futura de uma decisão ainda não definitiva, como a liminar.
A Braskem tem cinco acordos com autoridades, além de uma indenização de 1,7 bilhão de reais à prefeitura de Maceió pelo afundamento do solo, provocado por décadas de mineração na capital alagoana. Deste valor, a prefeitura já recebeu mais de R$600 milhões. Segundo o G1, esses recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM).
Conforme o site do estado de Alagoas, no dia seguinte ao rompimento da mina 18 [11/12/23], houve uma reunião no Palácio República dos Palmares. O prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas (JHC), não estava presente, pois estava em Brasília. Na reunião, Vitor Pereira, secretário de Estado de Governo, relatou que o acordo de JHC não contemplou as perdas avaliadas pela Secretaria da Fazenda em R$30 bilhões. Essas perdas incluiriam as vítimas diretamente e indiretamente afetadas, as cidades vizinhas da região metropolitana e o estado.
Na reunião, foi discutida a criação de um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental e a implementação imediata do auxílio aos pescadores e marisqueiras.
“Nós vamos continuar insistindo na repactuação deste acordo para incluir o estado de Alagoas, os nove municípios afetados e também as vítimas [diretas e indiretamente afetadas]”
Foi relatado na reunião. Ainda conforme descrito no site do estado de Alagoas.
“A prefeitura se recusa a repactuar para incluir as vítimas e os outros municípios afetados.”
Indenização
A Braskem criou o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação para atender moradores, proprietários e comerciantes de mais de 14 mil imóveis. Este programa inclui um Termo de Acordo entre a Braskem e autoridades públicas (Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas), que acompanham rigorosamente o seu cumprimento.
O programa também oferece mudança e aluguel provisório pagos pela Braskem, suporte para obtenção de documentação e ajuda para encontrar um local para morar ou montar um negócio. Além disso, cuida dos animais de estimação e disponibiliza apoio psicológico que pode ser solicitado a qualquer momento, antes ou depois da indenização.
Em dezembro de 2020, a Braskem e autoridades públicas (Ministério Público Federal, com a participação do Ministério Público do Estado de Alagoas e a adesão do Município de Maceió) assinaram mais um Termo de Acordo sobre o futuro das áreas desocupadas. Este acordo ressalta os pilares sócio urbanísticos, ambientais e de monitoramento e estabilização, e inclui um termo que envolve a sociedade no planejamento das ações integradas de reparação, mitigação e compensação, por meio de diagnósticos e escutas públicas iniciadas em 2021.
Até o dia 30 de novembro de 2023, mais de 14,4 mil imóveis foram desocupados e mais de 19 mil propostas de compensação foram apresentadas a moradores, empresários e comerciantes. Mais de 17,9 mil indenizações foram pagas, totalizando mais de R$3,87 bilhões em indenizações e auxílios financeiros. As propostas têm um índice de aceitação geral de 99,3%.
Após a assinatura do Termo de Saída, o morador recebe auxílio-aluguel de R$1 mil reais podendo ser até 24 parcelas deste benefício sendo possível a solicitação de valor adicional de R$6 mil reais para cobrir despesas extras decorrentes do novo aluguel, mas estes valores podem – ou não - ser descontados da compensação financeira paga no final da jornada.
Microempreendedores individuais e empresários (Micro, pequeno, médio e grande) têm direito à antecipação financeira de R$10 mil sendo passível ou não do desconto posteriormente. Em ambos os casos, uma das cláusulas presentes no contrato é que o morador não tem o direito de abrir processo contra a Braskem futuramente.
Sobre o valor de ajuda de custo de aluguel e de mudança do negócio, fica uma reflexão num cenário onde um morador ou um empresário já estava tranquilo com a quitação do seu imóvel, já destinando o foco da sua renda financeira a outros recursos se vê na obrigação de mudar de lugar e recebe valores que podem ser insuficientes para a sua moradia, pois atualmente em uma capital dificilmente se encontra um imóvel para uma família em um bairro de maior segurança e que custe até R$1mil reais ou o empresário dar continuidade – com possibilidade de perder sua freguesia – ao seu negócio com R$10 mil iniciais. Sobre as indenizações, você pode acompanhar mais aqui: https://www.braskem.com/balancopcf
Desmoronamento político 2024
A grande questão dos bairros afundados, sob responsabilidade da Braskem - que agora é dona do território por ter pago indenizações às famílias que aceitaram - terá impacto na eleição de 2024. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC do PL), estão unidos ao senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL). Este último deseja que a Polícia Federal investigue seu principal concorrente, o senador Renan Calheiros (MDB/AL), que já foi diretor da Sal-gema S/A, empresa que originou a Braskem após ser privatizada.
Rodrigo Cunha postou em seu Instagram um jornal publicado na época em que Renan Calheiros foi aceito como conselheiro e imediatamente conduzido, por unanimidade dos votos, à presidência do Conselho da Sal-gema. Na legenda, ele pede à Polícia Federal que Renan Calheiros não participe da investigação na CPI da Braskem, mas que seja também investigado. No jornal que está na foto, é relatado e enfatizado em várias partes do texto que a:
“Sal-gema é vital para o desenvolvimento de Alagoas”
e que:
"A falta absoluta de investimentos, o fortalecimento e o saneamento da Sal-gema e empresas coligadas é a condição primordial para a consolidação e expansão do Pólo Cloroquímico de Alagoas.”
Em contrapartida e em sua defesa, Renan Calheiros alega:
“Como executivo da Petroquisa, eu representei a Petroquisa nas ações em todas as empresas petroquímicas. Eu não fui diretor, eu fui do conselho de administração de todas as empresas de que a Petroquisa participava (entre elas a Sal-gema S/A).”
Conforme descrito no site 082 Notícias.
Movimentos em vão durante a ditadura militar
Na década de 1970, movimentos sociais e a imprensa local em Maceió já se opunham às atividades de exploração mineral. Esses grupos foram reprimidos pelos militares, que os viam como uma ameaça à indústria.
Documentos confidenciais da Ditadura Militar revelam que o Serviço Nacional de Informações (SNI) foi usado para monitorar aqueles que se opunham à Sal-gema Indústrias Químicas, empresa que mais tarde se tornaria a Braskem em 2002. O SNI, uma estrutura de espionagem do estado, foi empregado para perseguir adversários políticos e reprimir forças consideradas inimigas dos militares.
Relatórios de inteligência indicam que atividades de mobilização contra a expansão da exploração de minério na região, como reuniões, atividades sindicais, passeatas e até um bloco de carnaval, foram cuidadosamente monitoradas. A exploração do sal-gema em Maceió era um projeto importante para a Ditadura Militar. Em 1975, a Petrobras e o BNDES investiram recursos significativos do governo federal no projeto.
A exploração de sal-gema começou em 1970, durante o governo de Médici, que permitiu a extração em áreas subterrâneas de Maceió como parte do ‘milagre econômico’ brasileiro. A reserva, estimada em 3 bilhões de toneladas, foi descoberta em 1943 durante a busca por poços de petróleo na região. A empresa Sal-gema foi criada no governo Geisel e iniciou a extração sistemática do sal-gema a partir de 1976.
Como resultado, o serviço secreto militar foi ativado para monitorar o assunto. Hoje, o regime ditatorial-militar não existe mais, mas o desejo por novas alternativas econômicas e o preconceito contra os ambientalistas persistem. A eliminação desse preconceito, unindo o ambientalismo a projetos econômicos inovadores, é o caminho para prevenir crimes ambientais, que continuam sendo cometidos em outros setores, além das minas de sal-gema.
Texto escrito por Fabiana Mercado
Pós graduada em Comunicação e Marketing Digital, formada em Publicidade e Propaganda, acumula mais de 9 anos na área, colunista do Zero Águia, curiosa, preza o respeito a todas as pessoas independente de características. Nas horas vagas pratica corridas com o apoio da equipe Superatis. Adora conhecer novas pessoas e lugares, ama viajar e possui um projeto denominado Desbravando Capitais com o marido para morar e vivenciar durante um mês em todas as capitais brasileiras nos próximos anos.
Revisão por Eliane Gomes
Edição por Felipe Bonsanto
REFERÊNCIAS
“Extração de sal-gema por 40 anos: o que são as minas da Braskem em Maceió?” Portal explica… – Contextualizando (tnh1.com.br)
“Extração de sal-gema por 40 anos: o que são as minas da Braskem em Maceió?” Portal explica… – Contextualizando (tnh1.com.br)
O que é sal-gema? Entenda material extraído das minas da Braskem em Maceió - Alagoas - Diário do Nordeste (verdesmares.com.br)