Quem viveu os anos 2000, com certeza se lembra da figura icônica de Clodovil Hernandes. Estilista paulista, que transitou por diversas áreas da televisão, participando de programas de auditório e fofoca. Porém, para quem não se lembra, ou não sabe, Clodovil também atuou na política, entre os anos de 2007 e 2009, sendo Deputado Federal pelo antigo PTC/SP. Em 27 de Março de 2007, o ex-deputado, apresentou o Projeto de Lei (PL) 508. Foi baseado nesse PL que todo um movimento foi trazido de volta à tona à Câmara dos Deputados em setembro de 2023, pelo Deputado Federal Pastor Eurico (PL-PE).
O PL 508 apresentado por Clodovil Hernandes, acrescentaria à Lei nº10.406, de 2002, o direito e a garantia no Código Civil em que, casais homoafetivos pudessem se casar. Como é sabido, o projeto não vingou. Porém, foi resgatado e repaginado pelo Deputado Federal Pastor Eurico (PL-PE), onde o político apresenta a proibição do casamento de casais homoafetivos. Para se entender o resgate do PL apresentado por Clodovil Hernandes, 16 anos depois, é necessário um mergulho nesse intervalo de tempo.
Um direito garantido, porém, nem tanto
Embora todos sejam considerados iguais perante a Constituição Federal, alguns direitos garantidos nela não são estendidos a todos. Um desses exemplos é o casamento homoafetivo. Foi pensando na necessidade dessa garantia, que Clodovil apresentou a proposta em 2007. Embora o país estivesse em meio a um governo progressista, o movimento feito por ele não surtiu efeito. O PL não seguiu e o direito não foi garantido em lei à essa parcela da população.
O tema voltou a ser debatido em 2011, quando a Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou o PL nº612, na tentativa de garantia ao direito básico do matrimônio civil a pessoas do mesmo sexo. O PL não seguiu e o tema, mais uma vez, foi abandonado pelos congressistas.
Em Maio do mesmo ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou de maneira unânime, equiparando as relações de casamento entre pessoas do mesmo sexo com o mesmo valor de pessoas de sexo diferente.
A garantia pelo STF da união estável foi o pontapé para outras garantias, como a adoção de crianças (2015), a criminalização da homofobia (2019) e também a possibilidade de doação de sangue (2021).
É possível entender que, nenhuma das garantias adquiridas à população LGBT foi através de leis, mas sim, de maneira jurídica. Isso pode ser preocupante para essa parcela da população. Uma vez interpretada pelos Ministros a legalidade e garantia de qualquer uma das conquistas sinalizadas anteriormente, uma possível futura formação com tendências conservadoras, pode desengavetar novamente os textos e tornar todas essas conquistas ilegítimas, anulando e retirando os direitos ora vistos como legais. Algo bem semelhante aconteceu recentemente nos EUA, onde a Corte, o órgão americano equivalente ao STF, revogou o direito ao aborto em 2022.
Um Congresso conservador em um Governo progressista
Embora tenha sido um alívio ao Estado Democrático de Direito, as eleições de 2022 mandaram um recado bastante contundente: O conservadorismo e a oposição ao movimento progressista estariam fortalecidos dentro do Congresso Nacional. A formação para o Senado foi uma das mais conservadoras de todos os tempos.
Esse recado tem sido lembrado constantemente. Pode-se lembrar ao longo do ano de 2023 inúmeras declarações racistas, transfóbicas, homofóbicas e misóginas proclamadas no plenário da Câmara e em formatos de Projetos de Lei ou Emendas Constitucionais.
A deturpação do PL criado por Clodovil, feita pelo Deputado Federal Pastor Eurico, é mais um recado da onda conservadora. No texto, o Deputado apresenta o casamento como algo direcionado apenas para procriação, algo de cunho extremamente conservador e tendencioso ao conservadorismo religioso e não como um direito civil, que deveria ser garantido pelo Estado Laico.
Além disso, trazer a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, fortalece os discursos sobre cura gay. O que tem sido considerado por movimentos progressistas como tortura psicológica, provocando até suicídio em pessoas que procuram essa prática, como exemplo a influenciadora bolsonarista, Karol Eller, que tirou a própria vida um mês após anunciar que havia passado por procedimentos de “cura gay”.
Embora o Projeto de Lei tenha sido aprovado de maneira baixa na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara de Deputados, ela é considerada pela OAB e juristas algo inconstitucional. A ala conservadora do Congresso Nacional reconhece que é muito difícil que o PL sobreviva e siga tendo continuidade, porém, há algum sucesso no movimento realizado.
A ala conservadora tem conseguido transmitir o seu recado. O levante de pautas como o casamento homoafetivo e a legalização do aborto, por exemplo, é uma forma de agitar as suas bases eleitorais e mostrar que estão lutando. Outro recado enviado por essa ala é a tentativa de mensurar forças com o Supremo, alegando que, as leis devem ser criadas e votadas por aqueles que foram eleitos de maneira direta pela população, ou seja, deputados e senadores, respeitando o desejo das maiorias, ali representadas por eles.
Porém, na democracia, os direitos das minorias também precisam ser respeitados e garantidos. Sendo assim, quando os direitos das minorias, seja ela qual for, não é respeitado, são necessárias ações para garantia. No Brasil, o órgão responsável e com direito a essa intervenção é o STF.
A atuação do STF com votações favoráveis a população LGBT tem por intenção não só a garantia de direitos básicos, mas também de pressionar aos congressistas que desenvolvam, votem e apliquem leis e políticas públicas direcionadas a essas minorias. Mas infelizmente o Estado tem sido omisso a isso. Desde bem antes ao icônico Clodovil, a população tem sido ignorada pelos governantes e é lembrada e pautada apenas em período eleitoral.
O barulho criado pelo desserviço do Deputado Pastor Eurico, coloca em risco não só o casamento, mas a garantia do cotidiano das famílias LGBT. Como desde o simples direito de compartilhamento de plano de saúde, se estendendo a possibilidade de pensão em caso de morte. Milhares de famílias correm o risco de serem desfeitas por simples preconceito.
Há um arco-íris no fim do túnel
Embora conservador, o Congresso Nacional conta com nomes progressistas de peso. Érika Hilton (PSOL) e Duda Salabert (PDT), são nomes LGBTs de peso no congresso, que tem como aliado o Pastor Henrique Vieira (PSOL), que tem lutado fortemente contra o conservadorismo. Durante a votação contra o casamento homoafetivo, eles e diversos outros nomes políticos criaram a Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania e dos Direitos da Comunidade LGBTI+, que tem por objetivo bloquear ondas conservadoras, garantir direitos básicos e lutar por políticas públicas dessa comunidade.
É entendido que, o direito garantido a essa população não se limita a ela, mas se estende também a diversas outras minorias, que também estão na mira da atual onda conservadora no congresso. Ainda há muita luta, mas não estamos sós!
Texto escrito por Felipe Bonsanto
Formado em Administração de empresas, pós-graduação em marketing e apaixonado por Los Hermanos. É militante pelos direitos LGBTQIAP+, trabalha com educação há oito anos, atua como co-host no podcast O Historiante e é colunista do Zero Águia.
Revisão: Eliane Gomes
Edição: Eliézer Fernandes