Em novembro de 2023, aconteceu o MICBR (Mercado das Indústrias Criativas do Brasil). O evento reuniu pessoas que trabalham com Cultura e Criatividade dos 4 cantos do país, além de representantes do exterior. Estive lá com colegas da área de Economia Criativa para entender os desafios e oportunidades da área cultural.
O evento ocorreu em novembro de 2023. Várias articulações na área cultural foram feitas no MICBR e posteriormente adicionadas na agenda de discussões sobre o Sistema Nacional de Cultura.
Dentro do evento, havia painéis temáticos com profissionais experientes da área da Cultura. Nosso grupo queria ir ao painel sobre Política Nacional de Cultura. Então começou uma breve jornada “a pé” para achar a sala. Olhando a programação impressa, partimos e encontramos a sala descrita. Quando chegamos no local indicado, ouvimos da recepção:
"A atividade que vocês querem vai ser lá na sala Carimbó, do outro lado."
Cruzamos o Hangar (Centro de Convenções de Belém/PA) para ouvir da pessoa em frente a porta:
“Esse painel não é aqui não, é lá no Banzeiro”.
Com cara de perdidos, cruzamos novamente o espaço e chegamos ao Banzeiro, para ouvir, agora pela última vez:
“Tivemos que mudar a sala, agora é lá na Pororoca.”
Para nossa sorte, a Pororoca ficava no mesmo corredor que estávamos. O tema “Gestão Cultural e Fortalecimento das Políticas Públicas nos Territórios: Cultura como Direito”, teve a participação de: Lia Baron (Gestora Cultural) - RJ, Guilherme Varela (advogado, gestor cultural e músico) - BA, Fabrício Noronha (Secretário da Cultura do Espírito Santo e Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura) - ES.
Durante as falas, entendemos como foi a criação de várias políticas nacionais na área da Cultura, como a Lei Rouanet, além de debater o futuro das políticas públicas na área da Cultura. Foi nessa conversa que ouvimos o termo “SUS da Cultura”. Mas o que o Sistema Único de Saúde tem a ver com Cultura?
O SUS é um modelo de saúde pública admirado no mundo todo. Apesar dos problemas enfrentados, é uma das formas mais eficientes de garantir o direito à saúde da população brasileira. Baseados nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, leva saúde para o máximo de pessoas possível.
Em 6 de março de 2024, o Senado Federal sancionou o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, para garantia dos direitos culturais, em um regime de colaboração constante entre os entes federativos. Durante a sanção do Sistema Nacional de Cultura, Margareth Menezes, Ministra da Cultura, disse:
"Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram às ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS."
Essa foi a fala de Margareth Menezes, Ministra da Cultura, na sanção do marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). (Agência Brasil, 2024).
Mas por que este tema é tão importante dentro da nossa sociedade e na relação complexa com as nações? Primeiro, é que a Cultura é um direito universal e consta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 27 (Você pode ler mais sobre a Cultura no Portal Águia clicando aqui.
Desta forma, garantir o Direito à Cultura é um desafio que as nações precisam enfrentar. O Brasil possui em seu ordenamento jurídico, o artigo 215:
“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”
Para garantir maior participação popular na construção do Sistema Nacional de Cultura, foi necessário uma mobilização enorme, iniciando nos municípios, com as Conferências Municipais de Cultura, depois as Estaduais, e culminando na Conferência Nacional de Cultura, evento que consolidou as propostas do SNC.
A etapa municipal ficou a cargo das Secretarias Municipais de Cultura e os profissionais da Cultura de cada cidade. Através de reuniões públicas, a população teve que contribuir com o debate sobre as propostas da Cultura para o município. Propostas estas que servirão de base para as políticas públicas municipais da cidade para os próximos anos.
Após a etapa municipal, foram eleitos delegados para representar cada cidade na Conferência Estadual de Cultura, que definiu propostas para a Cultura no âmbito estadual. Apesar de similares, o escopo da etapa do Estado permite que as políticas públicas da Cultura respeitem as especificidades de cada região, suas vocações e reparar desigualdade na distribuição de recursos, complementando as propostas municipais.
A 4ª Conferência Nacional de Cultura aconteceu em Brasília, no mês de março, com a presença de quase 5 mil pessoas, a maioria, fazedores de Cultura do país. A última edição foi realizada há 10 anos, o que justifica o empenho do setor em discutir as políticas públicas da Cultura nacional.
O Sistema Nacional de Cultura teve como sua base fundadora: as Emendas Constitucionais (EC) 48, de 2005, com o estabelecimento do Plano Nacional de Cultura (PNC), e a EC 71, de 2012, que criou o Sistema Nacional de Cultura, e a Lei 13.018, de 2014, que gerou a Política Nacional de Cultura Viva.
“São medidas que procuraram dar organicidade às políticas culturais, reforçar o enraizamento federativo e promover a participação nas decisões públicas sobre a cultura, assim como democratizar, social e territorialmente, o acesso aos recursos de fomento. Cumpre agora avançar na implementação de um arcabouço operacional coerente.” (ZAMBRIÃO, MORAES, 2023).
É um processo de gestão e promoção das políticas públicas da Cultura, democráticas e permanentes, com responsabilidades compartilhadas entre o Governo Federal, Estados e cidades e a sociedade civil. Tem caráter descentralizado e com ampla participação popular, tendo como objetivo, promover o desenvolvimento humano, social e econômico e garantir o direito à Cultura aos cidadãos. (SNC, 2024).
Entre os princípios que regem o Sistema Nacional de Cultura, a diversidade das expressões culturais e a universalização do acesso aos bens e serviços culturais, visam democratizar o acesso à Cultura pela população, muitas vezes tolhida desse direito.
A integração e interação na execução das políticas culturais entre os entes (federal, estadual e municipal), a transversalidade das políticas culturais e a descentralização da gestão, fazem com que essa política seja uma inovação em termos de política pública, assim como foi com o SUS.
Um dos temas de maior debate foi a gestão dos recursos. Por se tratar de um país de proporções continentais, existem vários “Brasis” em um. A distribuição de recursos para fomento à Cultura precisa respeitar as particularidades e lidar com a diversidade cultural de cada região do país. Um dos componentes do SNC que irá tratar disso, é o Sistema de Financiamento à Cultura.
Guilherme Varella, traz em sua pesquisa de Mestrado sobre a Política Nacional de Cultura:
“As políticas públicas devem ter em conta a realização dos direitos culturais, estabelecendo-se aqui uma conexão entre a tutela objetiva e a proteção subjetiva da cultura, entre as tarefas fundamentais do Estado e os direitos culturais” (V. P. da SILVA, ob. cit., p. 61 apud VARELLA, 2013, p. 95).
O funcionamento do Sistema Nacional de Cultura é de caráter estruturante, o que reforça o caráter de política de Estado:
“Quando uma política pública é criada de forma estruturada, pensada por diferentes setores da sociedade, com grande apoio social, robustez e orçamento para ser executada a longo prazo e ela se mantém independente das trocas de governo, ela passa a ser considerada uma política de estado.” (Barão, Resegue, Monteiro, 2022).
A construção do Sistema Nacional de Cultura não termina com a sanção pelo Senado Federal. Os municípios precisam aderir ao Sistema, acessando o site Portal SNC. É fundamental que a sociedade civil, articulada e munida de informação de qualidade, cobre do poder público municipal a adesão ao Sistema.
O Direito à Cultura é um direito universal e importante no desenvolvimento humano, pois é através dela que os símbolos, as manifestações culturais, o combate ao preconceito e demais áreas transversais transforma a visão de mundo das pessoas e ajuda na construção de um país mais equitativo e digno para todas as pessoas.
Texto escrito por Josué Kenji
formado em Relações Internacionais, produtor cultural e pós-graduando em gestão Cultural, desenvolvimento e mercado. É co-organizador do "Festival da Criatividade Cria Bauru 2020" desde 2020, criador da "Comunidade Criativa Cria Bauru", articulador criativo da "Rede Bauru: Cidade Criativa Unesco", está membro do "Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação (2022-2024)" na cadeira de Sociedade Civil e atualmente é colunista do Portal Águia.
Revisão: Eliane Gomes
Edição: Felipe Bonsanto
REFERÊNCIAS
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