A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, foi criada após o final da ditadura militar no Brasil, depois de um amplo debate com a população. Daí o nome pelo qual ficou conhecida no país.
A Carta Magna do país é responsável por reger o maior conjunto de normas do Brasil, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs. Também é responsável pelo ordenamento jurídico e por delimitar o papel do poder público, que é distribuído entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.
Dados históricos
A Constituição da República Federativa do Brasil do ano de 1988 é o texto-base para a defesa dos direitos sociais da população, incluindo o direito das minorias (algo nunca debatido antes. Consideramos minorias os grupos que são historicamente excluídos e colocados à margem da sociedade).
O processo de redemocratização do país no período pós-ditadura era algo desejado por muitos grupos da sociedade, já que a população ansiava por leis e direitos que resguardassem os seus interesses e proporcionassem o bem-estar.
Desde a década de 1970, muitos intelectuais da época sentiam a necessidade de uma nova Constituição, já que o país ainda estava sob a guarda da Constituição de 1967, considerada extremamente autoritária.
Essa exigência foi notada quando um jurista e professor universitário brasileiro chamado Goffredo da Silva Telles leu um documento conhecido como Carta aos Brasileiros, onde ele clamava por uma Constituição feita com a participação da população, através de uma Assembleia Nacional Constituinte composta por representantes escolhidos pelo povo. Esse discurso encontrava forças na sociedade, pois já era solicitado o retorno do Estado de Direito no Brasil, a revogação do AI-5 e a permissão para a criação de novos partidos políticos.
No ano de 1984 o país presenciou o movimento Diretas Já, que exigia que os parlamentares aprovassem uma emenda que outorgasse o direito de escolher o próximo presidente, em 1985, através do voto democrático da população.
Apesar da intensa movimentação da população, a emenda das Diretas não alcançou a quantidade de votos estipuladas para entrar em vigor (298 de 320 votos necessários) e, de maneira indireta, o candidato à presidência eleito foi Tancredo Neves, o qual não tomou posse por problemas de saúde, sendo o seu vice, José Sarney, o empossado.
Já no governo Sarney, no final de 1986, foram realizadas as eleições gerais para governadores, senadores e deputados. O povo estava ansioso, já que esses representantes seriam os responsáveis por intermediar as próximas eleições democráticas para presidente.
Após os candidatos tomarem posse em fevereiro de 1987, os trabalhos para redigir e promulgar a nova Constituição já começaram e estavam a pleno vapor. Foi um processo extremamente longo, já que o texto foi redigido do zero e houve um amplo debate com a população, para analisar os direitos e deveres de uma sociedade que reclamava sua liberdade após um período tão sombrio.
Durante um ano e oito meses os congressistas trabalharam incansavelmente no texto, já que o mesmo visava garantir a democracia no Brasil, inclusive em momentos de crise política. No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal do Brasil, sendo apresentada por Ulysses Guimarães, o presidente da Assembleia Constituinte.
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil!"
Foram as palavras de Guimarães ao apresentar a nova Constituição.
Pontos positivos e negativos da Constituição de 1988
A Constituição Cidadã é considerada um documento bem avançado, já que envolve os direitos dos cidadãos, incluindo as minorias, um feito bastante progressista para a época. Mas claro que não é perfeita, pois apresenta, por exemplo, uma limitação no direito político dos analfabetos, uma vez que eles podem votar, mas não podem se candidatar nas eleições.
Esse aniversário da nossa Constituição exige de nós uma certa reflexão: tanto para valorizar esse documento que temos, pois foi primordial na quebra de um período obscuro que o país viveu durante tantos anos, e ele mostra a conscientização da população de não aceitar mais ser subjugado por um governo ditatorial, como refletir em que ainda precisamos melhorar e aprimorar nossas leis e a relação que temos com os direitos individuais e coletivos, mostrando a importância do compromisso contínuo com a (re)construção de um país mais justo e democrático.
Texto escrito por Caroline Prado
Professora de Cultura Brasileira e Português para Estrangeiros, internacionalista, estudante de Filologia e Línguas Latinas, Embaixadora do Projeto Libertas Brasil na Costa Rica, apaixonada por plantas, livros e fontes confiáveis.
Revisão por Eliane Gomes
Edição por Felipe Bonsanto
Referências: